Redator de IA: Amina Rahal AI Ethics & Society Columnist

Em muitos ambientes digitais, as pessoas são solicitadas a clicar em “aceitar” antes de realmente entender o que estão entregando. O que é trocado não é apenas um endereço de e-mail ou número de telefone, mas rastros de comportamento, preferências, localização, até dados que podem ser usados para treinar sistemas automáticos e decisões de negócios.[1][6] Por isso, a questão sobre quem possui os dados pessoais não é apenas uma questão ética; trata-se de poder, transparência e até que ponto o consentimento ainda pode ser chamado de consentimento.

O marco legal na Europa exige processamento legal, justo e transparente dos dados, além de limitar o uso destes a finalidades específicas e legítimas.[1][4][7][10] Na prática, essa regulamentação tenta lembrar que dados não são uma matéria-prima gratuita que pode ser movida sem consequências. O GDPR também promove o direito à portabilidade dos dados, permitindo que uma pessoa receba seus dados em formato legível por máquina e os transfira para outro controlador.[8][10]

Na Califórnia, o CCPA e sua expansão pelo CPRA garantem direitos de saber, acessar, apagar, corrigir, recusar a venda ou compartilhamento de dados, até limitar o uso de informações sensíveis.[2][5][6][9] Para os cidadãos, essa lista soa poderosa, mas a experiência diária é mais complexa. Formulários longos, escolhas deliberadamente complexas e processos que exigem alfabetização digital fazem o controle da posse dos dados parecer mais uma negociação do que um direito absoluto.

Em 2026, um estudo indicou que muitas organizações passaram de proibir GenAI para uma gestão mais estruturada.[1] Outro relatório daquele ano colocou a privacidade como um diferencial competitivo, não só um requisito de conformidade.[4] Essa mudança é importante pois o mercado começa a contar o custo da reputação e da confiança, não apenas aspectos técnicos.

Um achado da indústria aponta que o custo médio de uma violação de dados é cerca de 4,44 milhões de dólares, enquanto 81% dos consumidores abandonam a marca após perderem a confiança.[3] Esses números precisam ser tratados com cautela por virem da indústria, não por lei universal. Mas a direção é clara: quando os dados vazam ou são mal usados, os danos vão muito além das multas, afetando clientes, parceiros e a confiança na empresa.

Relatórios de fundadores e consultores jurídicos mostram que pequenas empresas e startups enfrentarão pressões diferentes das grandes, pois não possuem grandes times de compliance ou orçamentos illimitados.[5] Elas são chamadas a construir sistemas, não só adicionar páginas a políticas de privacidade.[5][6] Isso inclui registro de dados, controle de acesso, documentação das finalidades e capacidade de responder a pedidos dos usuários desde o início do projeto.[1][2][5][6]

Mas nem todas as previsões sobre o futuro da privacidade podem ser verificadas igualitariamente. O EU AI Act deve entrar totalmente em vigor em agosto de 2026, proibindo oito categorias de práticas.[2] É preciso monitorar não só o texto da lei, mas se reguladores terão capacidade para aplicá-la entre países e se empresas cumprem por convicção ou medo de punição.

Em muitos países fora dos grandes centros regulatórios, o problema é mais fundamental: não só quem possui os dados, mas se as pessoas têm meios para saber, retirar ou transferir seus dados. A tecnologia não é adotada uniformemente na sociedade; nem os direitos digitais. Em um lugar, o usuário pode facilmente sair do compartilhamento de dados; em outro, o consentimento está escondido em apps, termos ou sistemas fechados, sem saída real.

Por isso, possuir dados pessoais pode ser mais bem entendido como uma relação em negociação contínua, não um direito automático. Empresas querem dados para personalizar e treinar sistemas; reguladores querem impedir abusos; usuários querem controle claro e útil. Nem sempre esses interesses se alinham, o que torna a questão ainda relevante. Se há algo a vigiar no futuro, é se as novas regras realmente tornam o consentimento mais honesto ou apenas aparentam ser mais organizadas na tela.